Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS ( Total R$ 3.798.999,22 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 902.567,40 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 750,00 )
    000025/2017Compra Direta000000/000020/02/2017CONFECCAO DE UM OCULOS PARA CLAUDIA MARIA ARAUJO, CONFORME PARECER EM ANEXO. ConcluidaR$ 750,00
            Total R$ 750,00
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 49.693,11 )
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 45.834,01 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 40.315,91 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 216.780,24 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 292.238,20 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 151.874,72 )