Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Caldas ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 1 )
   DECRETO Nº 1468, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.1468 - Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária 02-2018 pelo Município de Caldas e dá outras providências.pdf0,28MB06/09/2018