Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Caldas ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 2 )
   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, ASSESSORES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS. DECRETO N.º 901, 07 de abril 2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, ASSESSORES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS.pdf0,25MB09/10/2018
   DECRETO Nº 1468, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.1468 - Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária 02-2018 pelo Município de Caldas e dá outras providências.pdf0,28MB06/09/2018